Visão geral desta unidade

O propósito da Unidade 6 é ajudar os alunos a estarem cientes de que os governos da era digital criam e gerenciam dados como função e subproduto de quase todas as atividades e que esses dados podem prejudicar as pessoas de maneira intencional e não intencional.

A unidade também apresenta aos alunos algumas das principais formas de mitigação existentes para moderar os danos resultantes do uso ubíquo de sistemas digitais intensivos em dados.

Este material, desenvolvido pelo projeto 'Ensinando Gestão Pública na Era Digital', foi preparado para ajudar professores universitários a agregarem habilidades da era digital ao ensino dos cursos de Mestrado em Políticas Públicas e de Mestrado em Administração Pública. Todos esses materiais baseiam-se em nossa unidade Oito Competências da Era Digital - esta Unidade corresponde principalmente à Competência Número 2.

Esta unidade é uma das oito unidades que compõem o curso semestral completo. As unidades também foram elaboradas para serem utilizadas de forma independente pelos educadores, sem que os alunos façam o restante do curso. Esta unidade pode ser lecionada em uma ou duas aulas.

<aside> 🚨 Os danos criados pelo uso indevido de dados e tecnologias digitais pelos governos têm uma probabilidade desproporcional de impactar grupos tradicionalmente discriminados pelo Estado e pela sociedade. Isso continua a incluir grupos como:

Pessoas de cor, povos indígenas e migrantes;
Mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com identidade de gênero não tradicionais;
Crianças e idosos, pessoas com deficiências e excluídos da educação.

Como instrutor, é fundamental que você se engaje e contextualize esses danos dentro da sociedade onde você ensina - danos que podem ser muito diferentes de um local para outro.

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Resultados de Aprendizagem desta Unidade

Ao final da Unidade 6, os alunos serão capazes de:

Descrever os diferentes tipos de danos resultantes das escolhas de dados pelos governos
- Os governos podem tomar vários tipos de decisões que levam a danos causados pelo uso de dados, em especial para comunidades historicamente marginalizadas. Há uma lista disponível no Conceito 1;
- É importante que os alunos compreendam e consigam prever vários tipos diferentes de danos relacionados ao uso de dados sem focar indevidamente em um tipo de dano em detrimento dos outros.
Descrever algumas das ações que os governos podem tomar para minimizar os danos causados pelo uso de dados
- Uma equipe diversificada e multidisciplinar tem maior probabilidade de identificar e resolver problemas complexos que resultam em diferentes tipos de danos.
- Os 'exercícios de modelagem de ameaças' são ferramentas comuns para prever vulnerabilidades em sistemas, produtos e serviços digitais;
- Auditar os sistemas algorítmicos de tomada de decisão pode promover a transparência e identificar os preconceitos embutidos nos sistemas;
- Treinar servidores públicos para reconhecer e usar as proteções de segurança mais comuns e eficazes nos locais de trabalho, como a autenticação multifator, aprender a identificar e-mails de phishing e usar gerenciadores de senhas para evitar a reutilização de senhas;
- Implementar mecanismos legais e institucionais apropriados para proteger os direitos e o bem-estar coletivo do uso antiético e ilegal de dados pelo governo e por fornecedores terceirizados;
- Estabelecer procedimentos para identificar, tratar e corrigir danos que ocorrem devido a decisões governamentais sobre o uso de dados;
- Projetar processos de licitação padrão que mitiguem o uso injusto de dados governamentais por fornecedores e terceiros.
Entender que muitas vezes há vantagens e desvantagens entre as medidas de prevenção de danos incorporadas a um sistema e sua acessibilidade e utilidade
- O 'Teatro da Segurança' é um fenômeno em que as instituições criam mecanismos para fazerem as pessoas sentirem-se mais seguras, mas que na verdade não funcionam. Em vez, desperdiçam recursos e produzem potencialmente sentimentos de falsa segurança que geram comportamentos problemáticos;
- Medidas legais projetadas para proteger as pessoas podem impedir que os dados do governo sejam vinculados, o que pode reduzir a capacidade dos governos de protegerem as pessoas de outras maneiras;
- A anonimização de dados sobre pessoas pode proteger indivíduos, mas pode prejudicar a utilidade dos dados quando usados para melhorar a prestação de serviços.
Descrever como o uso nocivo de dados pode reforçar as estruturas de poder que perpetuam a discriminação e o desfavorecimento nas sociedades.

Resumo dos Argumentos Principais desta Unidade

Argumento 1 - Existem várias maneiras pelas quais as decisões governamentais sobre o uso de dados podem prejudicar as pessoas ou o meio ambiente.

Explicamos na Unidade 5 como a boa utilização dos dados pode permitir que os governos sejam bem-sucedidos. Apresentamos aqui seis maneiras pelas quais os governos podem causar danos por meio do uso de dados:

Os governos podem usar sistemas de dados que prejudicam as pessoas de forma descuidada e não intencional;
Os governos podem usar dados para intencionalmente prejudicar as pessoas, principalmente grupos que são sistematicamente discriminados;
Da mesma forma, os governos podem prejudicar as pessoas de maneira semelhante ao decidir não coletar dados essenciais sobre elas e as comunidades às quais pertencem;
O acesso não autorizado a sistemas governamentais e a geração de danos usando os dados neles encontrados;